Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Propriedade do domínio www.bodyocean.pt

O site www.bodyocean.pt é propriedade da SCOPARIA, LDA, com sede na Rua José Avilez 1B 4ª 2750-398 Cascais – Portugal registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número fiscal 514731176.

Para esclarecimentos relacionados com o sítio www.bodyocean.pt o Serviço de Apoio ao Cliente da BODY OCEAN através do email info@bodyocean.pt

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.bodyocean.pt bem como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja virtual disponível no mesmo domínio.

A utilização do site, assim como a compra de produtos, implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A SCOPARIA Lda, doravante BODY OCEAN, reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio.

A BODY OCEAN reserva-se no direito alterar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os seus: Produtos, preços, condições comerciais de pagamentos e de entrega.

É expressamente proibida a utilização de links do presente site noutros ambientes informáticos, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da BODY OCEAN.

3. Responsabilidades

Os Produtos comercializados no site www.bodyocean.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A BODY OCEAN declina qualquer responsabilidade no caso de violação da legislação do país ou estado onde a encomenda é entregue. Cabe ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O utilizador compromete-se em utilizar o site e seus conteúdos para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam as leis vigentes e/ou possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da BODY OCEAN ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar dano direta ou indiretamente.

Não utilizar identidades falsas;

Facultar os dados pessoais e os endereços corretos de modo a que a BODY OCEAN possa processar devidamente as suas encomendas.

A BODY OCEAN rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

5. Política de Privacidade 

5.1 Informação e consentimento

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. 

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.bodyocean.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da BODY OCEAN. 

A BODY OCEAN, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela BODY OCEAN, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. 

5.2 Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(a) Processamento de encomendas;

(b) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;

(c) Pedidos de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

(d) Realização de inquéritos de satisfação. 

(e) Processamento de pedidos de informação;

(f) Gestão de reclamações;

(g) Atividades de análise estatística;

(h) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

(i) Prevenção e combate à fraude;

Caso não concorde com as condições acima referidas, a BODY OCEAN não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

 

5.3. Cessão de dados pessoais

Por forma a cumprir o objeto do presente website, a BODY OCEAN irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades: 

Atividades de gestão e processamento de pagamentos;

Prestação dos serviços contratados.

As entidades a quem a BODY OCEAN irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;

Entidades de gestão e processamento de pagamentos. 

Entidades de serviços de entrega

5.4 Comunicações comerciais e promocionais 

Um dos objetivos pelos os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o de enviar comunicações com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da BODY OCEAN, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para info@bodycoean.pt

 

5.5. Exercício dos direitos

De acordo com a legislação o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação para o email: info@bodyocean.pt

6. Política de Cookies

O site da BODY OCEAN pode utilizar “cookies” com o objetivo de prestar um melhor serviço e proporcionar uma melhor experiência de navegação a todos os que visitam o nosso site.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através loja virtual da BODY OCEAN em www.bodyocean.pt é necessário o cliente registar-se preenchendo o formulário disponível. Após o registo, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização. Os dados registados pela BODY OCEAN constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a BODY OCEAN e o Cliente.

Após terminar a sua compra e depois da confirmação do pagamento, receberá um email a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.bodyocean.pt a BODY OCEAN admite as seguintes modalidades de pagamento:

Visa

MasterCard

Paypal

A BODY OCEAN autoriza o seu parceiro PAGAQUI S.A. a intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão de crédito como de cartão de débito.

8. Disponibilidade dos Produtos

A BODY OCEAN apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a BODY OCEAN não poderá garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. No site o Cliente encontra o tempo estimado para expedição: 3 a 7 dias. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador, bem como do destino da encomenda.

A BODY OCEAN apenas realiza expedições nos dias úteis. Assim sendo, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Por qualquer motivo não seja possível proceder ao pagamento na loja virtual e ainda assim queira adquirir produtos da BODY OCEAN entre em contacto através do correio eletrónico info@bodyocean.pt

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a BODY OCEAN procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

9. Custos de envio

Os custos de envio são gratuitos para a União Europeia incluído o Reino Unido.

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.Bodyocean.pt.

O Cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento da mesma.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a BODY OCEAN reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento do sistema informático utilizado pela BODY OCEAN.

A BODY OCEAN desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos e após verificação de que os mesmos não foram utilizados.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a BODY OCEAN da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

A BODY OCEAN não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente Bodyocean.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

SCOPARIA – BODY OCEAN

Rua José Avilez 1B 4A 2750-398 Cascais – Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a BODY OCEAN informa que:

No caso de pagamento através de cartão de crédito ou de débito. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, ou se o reembolso via cartão de crédito ou débito não for possível a BODY OCEAN solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a BODY OCEAN agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

11. Legislação Aplicável

Todas as compras realizadas no site www.Bodyocean.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a BODY OCEAN desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 08 de Janeiro de 2019